525 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo por que se devem proceder as causas pertencentes à Fazenda Nacional provenientes de transações da extinta Fábrica das Sedas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos processos criminais no julgado do Cadaval"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos-crimes no julgado do Cadaval, que não têm tido andamento devido à inabilidade e inaptidão dos oficiais do juízo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
