"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1841, á cerca do officio das Duvidas que se offerecem a alguas das Autoridades do Julgado de Alcoxete"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/164
• Pièce
• 1841 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Obidos Francisco Epifanio Furtado pelo Subdelegado do mesmo Julgado actualmente Delegado na Comarca das Caldas Francisco de Paula Carvalho Garces sobre excessos e arbitrariedades que diz commettidas nas duas causas criminozas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/165
• Pièce
• 1841 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1841, á cerca dos habitantes, e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado d'Angeja, queixando-se das arbitrariedades commettidas pelo Juiz ordinario respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/171
• Pièce
• 1841 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1841 - á cerca da Representação da Camara Municipal de Alverca, sobre as irregularidades commettidas pelo ex Juis Eleito da Freguezia de S. Pedro da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/135
• Pièce
• 1841 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1841, ácerca do requerimento de Jozé Felecianno de Souza, em que se queixa do Juiz de Paz de Cadafaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/138
• Pièce
• 1841 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Fevereiro de 1841, ácerca de hum paragrapho da Consulta da Junta Geral Administrativa do Funchal, sobre a necessidade de ali se pôr em vigor a Carta de Lei de 10 de Abril de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/133
• Pièce
• 1841 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria de 11 de Junho de 1841, á cerca da ilegalidade da eleição de Jeronimo Fernandes Falcão, no cargo de Juiz ordinario do Julgado de Miranda do Corvo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/119
• Pièce
• 1841 junho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1840 ácerca da Conta dada contra o Juiz Ordinario do Julgado de Bem Viver"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/005
• Pièce
• 1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 ácerca de queixa que José Antunes faz do Juiz de Paz da Freguezia de Cardigos sobre não ter dado seguimento ao Inventario, que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/244
• Pièce
• 1840 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 á cercaa da arguição feita ao Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Mougadouro (sic) por haverem condemnado dois Cabos de Policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/248
• Pièce
• 1840 agosto 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1839 acerca do officio do Juiz ordinario da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria da Provincia oriental dos Açores sobre administração da Justiça não estar ainda ali constituida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/251
• Pièce
• 1840 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Francisco Simóes de Faria sobre queixa das violencias do Juiz Ordinario do Julgado de Chão de Couce"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/264
• Pièce
• 1840 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/243
• Pièce
• 1840 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre a duvida que se offerece ao Juiz Ordinario do Julgado de Pedrogão Grande quanto a pessoa que o deve substituir"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/241
• Pièce
• 1840 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1840 sobre requerimentos, em que o Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia do Rabal, no Conselho de Bragança, se queixa do respectivo Juiz de Paz pelo desleixo com que se tem havido nos Inventarios que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/223
• Pièce
• 1840 julho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manuel Pereira da Silva, sobre queixa que faz do Juiz de Paz do Circulo de Folgoza e Vouzella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/233
• Pièce
• 1840 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Moura, João de Almeida Grave, por isso que não conservára em custodia hum individuo suspeito de ladrão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/224
• Pièce
• 1840 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República