Açores

"Ácerca da annexação ao Concelho de S. Cruz da ilha das Flores pedida pelos eleitores da freguezia do Corvo"

PT/AHPGR/PGR/04/016/099
Unidad documental simple
1872 dezembro 03

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/155
Unidad documental simple
1873 novembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.

"Forte de S. João. Na Ilha do Fayal. Que providencias se devem tomar para se evitar a cultura, e pastagens nas immediações deste Forte?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/070
Unidad documental simple
1841 outubro 7

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Destricto da Horta sobre instrucçõens que déra acerca da forma de interpor recursos para o Conselho de Destricto das decisoens das authoridades e Corpos administrativos Subalternos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/075
Unidad documental simple
1840 dezembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/067
Unidad documental simple
1840 novembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à eleição do Juiz ordinário do Julgado de Lages do Pico.

"Idem de 12 de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Conselho da Calhêta sobre queixa da deliberação tomada pelo Concelho de Districto os contra os (sic) membros da mesma Camara que servirão no anno de 1838"

PT/AHPGR/PGR/04/001/105
Unidad documental simple
1841 janeiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem á cerca de Francisco da Ponte em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Ponta Delgada Camillo José de Gouvea, e do Escrivão Luiz Maria de Menezes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/154
Unidad documental simple
1841 abril 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/068
Unidad documental simple
1840 novembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/060
Unidad documental simple
1845 março 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada participando a rezolução que dera ao requerimento da Junta de Parroquia de S. Roque do Lugar de Rosto do Cão sobre qual dos dois Parrocos devia prezidir á Junta de Parroquia"

PT/AHPGR/PGR/04/004/127
Unidad documental simple
1845 junho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1846 - á cerca da consulta da Junta Geral do Destricto d'Angra do Heroismo, datado de 20 de Janeiro de 1842, em que se solicita a elevação da Villa das Vellas da Ilha de S. Jorge á cathegoria de Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/120
Unidad documental simple
1846 maio 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerca dos Officios do Conselho de Saude Publica do Reino sobre a suspenção do Escrivão da Saude Publica na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores Fernando Joaquim de Mesquita"

PT/AHPGR/PGR/04/003/159
Unidad documental simple
1844 julho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a procedimento disciplinar contra o escrivão referido, por cumplicidade em aliciamento para emigração ilegal para o Brasil.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""