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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores em que participa a evasão da cadeia da Ilha de São Jorge de dois réus, João Machado Dinis e Manuel de Matos Sequeira, já condenados na primeira instância a pena última pelo crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as certidões das posses tomadas pelos delegados João Bernardes da Câmara Madureira Cirne, da comarca da Ribeira Grande, José Prudêncio Teles de Utra Machado, de Angra do Heroísmo, José Severino de Avelar, da Vila das Vilas de São Jorge, e Sérgio de Sousa Melo, de Santa Cruz da ilha das Flores.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a regularidade do arresto da carga de um navio inglês, por violação de regulamentos fiscais, e da detenção do respetivo capitão.
