Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mateus Pereira e Noronha do Amaral, residente na vila de São Roque, da ilha do Pico, pede, na qualidade de administrador do morgado instituído pelo padre Manuel Rodrigues da Silveira, que se declare extinto o encargo pio de 48$000 réis anuais imposto no referido vínculo e satisfeito antigamente no convento de São Pedro de Alcântara do Cais do Pico.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do foro de 36 alqueires de trigo, que pede o vigário da freguesia da Pureza do concelho da Praia da Vitória.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Conde da Lousã pedir o pagamento dos rendimentos do ano de 1863, da Comenda de Santa Maria de Assunção na Ilha de Santa Maria.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores em que expõe que, devido ao aumento do número de comarcas naquele arquipélago, são necessários 21 exemplares da coleção de leis para poderem ser distribuídos por todos os agentes do Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as certidões dos autos de posse dos delegados do Procurador Régio da Relação dos Açores nas comarcas do Pico, Graciosa e Flores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo pela apreensão de moeda bronze e papel selado falso, feita na ilha de São Miguel, informando que já foi interposto recurso de revista do despacho que despronunciou um dos cúmplices daquele crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o auto de posse do delegado do Procurador Régio na ilha do Pico, António de Magalhães Mexia Baião da Lança.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 21 de junho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o subdiretor, escrivão e recebedor da Alfândega da ilha das Flores, que, por decreto de 27 de dezembro de 1839, foram demitidos dos seus empregos, por ocasião do roubo de seis contos e cinco mil novecentos e treze réis, feito naquela estação fiscal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.