Açores

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a pensões atribuídas às Meninas do Padroado, estabelecidas no âmbito do Decreto de 17 de Maio de 1832, que suprimiu as Colegiadas e Conventos nos Açores.

"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Presidente da Relação dos Açores, ácerca do estado em que se acha o serviço d'aquelle Tribunal por falta de Juizes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/005
Unidad documental simple
1843 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/090
Unidad documental compuesta
1910 julho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1841, á cerca da Camara Municipal da Villa do Nordeste, Destricto de Ponta Delgada, que reclama que a Camara Municipal da Villa da Povoa contribua para o pagamento de que se deve ás Amas dos expostos, relativo ao tempo em que estes dois Conselhos formavãoo um só"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/185
Unidad documental simple
1841 setembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Forte de S. João. Na Ilha do Fayal. Que providencias se devem tomar para se evitar a cultura, e pastagens nas immediações deste Forte?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/070
Unidad documental simple
1841 outubro 7

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ácerca de irregularidades encontradas no recrutamento maritimo feito por algumas Camaras do Archipelago dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/016/084
Unidad documental simple
1872 abril 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera nulo o procedimento seguido em alguns concelhos dos Açores aquando das operações de recrutamento para a prestação de serviço na marinha de guerra.

"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/155
Unidad documental simple
1873 novembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de