Acesso à informação

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/043
Item
1888-04-19

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/094
Item
1889-03-13

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita informação sobre as deprecadas requeridas no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação de requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto "

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/190
Item
1894-05-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita o envio de informações sobre o processo instaurado contra o bacharel Joaquim António Correia da Rocha.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o secretário de estado pede que se dê resposta com urgência à informação solicitada em ofícios anteriores do conselheiro presidente da Relação de Lisboa e do guarda-mor, a respeito do processamento dos vencimentos da Relação

PT/AHPGR/PGF/05/01/009
Item
1836-11-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que o governador civil do distrito de Braga e do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, pedem esclarecimentos sobre as leis de 20 de julho de 1839, e de 8 de novembro de 1841

PT/AHPGR/PGF/05/01/192
File
1844-07-15 - 1846-02-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos de Luiz do Pilar Pereira de Castro, pedindo o parecer ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/05/01/241
Item
1848-05-26 - 1848-06-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do oficio do Procurador Régio da Relação do Porto sobre existirem atualmente dois Procuradores Régios e um Ajudante e se este deve igualmente entrar no turno do serviço da secretaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/003
Item
1839-07-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio junto ao juízo ordinário de Vila do Conde, acerca de várias dúvidas sobre o juízo de Polícia Correcional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/392
Item
1839-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Vila do Conde.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio de Santiago do Cacém sobre se a intervenção do Ministério Público é necessária nos processos de Polícia Correcional, em que há parte queixosa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/394
Item
1839-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio de Santiago do Cacém.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire acerca do modo porque deve ser processado o crime de bofetada"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/395
Item
1839-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire.

"Ao subdelegado do Procurador Régio do julgado de Santiago do Cacém para propor as suas dúvidas ao seu imediato superior"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/452
Item
1839-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio do julgado de Santiago do Cacém, ordenando-lhe a apresentar a sua questão ao respetivo delegado, a fim de que a mesma possa ser resolvida no conselho dos Procuradores Régios, nos termos do Regimento do Ministério Público.

Arquivo Histórico

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