Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/025
• Documento simples
• 1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a respeito de serem obrigados a fazer encarte os indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado

• PT/AHPGR/PGF/03/09/022
• Documento simples
• 1843-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o secretário de estado pede que se dê resposta com urgência à informação solicitada em ofícios anteriores do conselheiro presidente da Relação de Lisboa e do guarda-mor, a respeito do processamento dos vencimentos da Relação

• PT AHPGR PGF/05/01/009
• Documento simples
• 1836-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que o governador civil do distrito de Braga e do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, pedem esclarecimentos sobre as leis de 20 de julho de 1839, e de 8 de novembro de 1841

• PT AHPGR PGF/05/01/192
• Documento composto
• 1844-07-15 - 1846-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos de Luiz do Pilar Pereira de Castro, pedindo o parecer ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

• PT AHPGR PGF/05/01/241
• Documento simples
• 1848-05-26 - 1848-06-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 10, acerca das dúvidas na contagem dos salários pertencentes ao diretor da Alfândega de Setúbal, dos processos de tomadias

• PT AHPGR PGF/05/02/313
• Documento simples
• 1860-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1039 do livro 11, acerca do pedido de informação do delegado do Tesouro do distrito de Braga, que pergunta qual o deferimento que deve dar ao requerimento do sublocatário do real de água, do concelho da dita cidade

• PT/AHPGR/PGF/05/02/558
• Documento simples
• 1860-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 558 do Livro 26, acerca da dúvida do delegado do procurador régio da comarca de Alcácer do Sal, se Gertrudes Teresa de Fontes Serra, é devedora do imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/02/582
• Documento simples
• 1860-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do Director dos Telegraphos e Faroes do Reino que entra em duvida sobre a maneira como deve ser executado o § 4.º do artigo 9 do Programma para a addjudicação da linha telegraphica submarina entre Portugal e Inglaterra."

• PT/AHPGR/PGR/04/040/095
• Documento simples
• 1871-02-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do Officio do Governador Civil de Faro, pedindo ser exclarecido sobre o modo porque deve ser cobrada a despesa feita com a demolição de uma obra que a Camara Municipal de Faro autorisara."

• PT AHPGR PGR/04/041/053
• Documento simples
• 1871-08-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

• PT/AHPGR/PGF/03/02/034
• Documento simples
• 1837-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre duvidas do Delegado do Thesouro no Destricto de Braga, sobre uma liquidação de contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
• Documento simples
• 1881-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas acerca da conversão de titulos pertencentes a menores e interdictos e perguntando-se a quem devem ser entregues os minimos que devem resultar da mesma conversão."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/061
• Documento simples
• 1881-12-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma representação do escrivão e tabelião do juízo de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/045/235
• Documento simples
• 1886-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta feita pelo Diretor da Repartição de Fazenda de Lisboa sobre contribuição de registo"

• PT/AHPGR/PGR/04/046/164
• Documento simples
• 1888-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao procurador régio do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/09/12/01/044
• Documento simples
• 1860-08-21 - 1859-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao procurador régio do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/09/12/01/049
• Documento simples
• 1861-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Senhor Ajudante Pedro de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/09/12/01/054
• Documento simples
• 1862-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Dúvidas acerca da execução de certas disposições que se encontram no regulamento da cobrança dos emolumentos judiciais e do Ministério Público"

• PT/AHPGR/PGR/04/049/161
• Documento simples
• 1894-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/049/168
• Documento simples
• 1894-07-03

Parte de Procuradoria-Geral da República