Acesso à informação

Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/025
Pièce
1837-08-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer a respeito de serem obrigados a fazer encarte os indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado

PT/AHPGR/PGF/03/09/022
Pièce
1843-09-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 10, acerca das dúvidas na contagem dos salários pertencentes ao diretor da Alfândega de Setúbal, dos processos de tomadias

PT/AHPGR/PGF/05/03/313
Pièce
1860-04-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1039 do livro 11, acerca do pedido de informação do delegado do Tesouro do distrito de Braga, que pergunta qual o deferimento que deve dar ao requerimento do sublocatário do real de água, do concelho da dita cidade

PT/AHPGR/PGF/05/03/558
Pièce
1860-09-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 558 do Livro 26, acerca da dúvida do delegado do procurador régio da comarca de Alcácer do Sal, se Gertrudes Teresa de Fontes Serra, é devedora do imposto de transmissão

PT/AHPGR/PGF/05/03/582
Pièce
1860-09-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do Director dos Telegraphos e Faroes do Reino que entra em duvida sobre a maneira como deve ser executado o § 4.º do artigo 9 do Programma para a addjudicação da linha telegraphica submarina entre Portugal e Inglaterra."

PT/AHPGR/PGR/04/040/095
Pièce
1871-02-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do Officio do Governador Civil de Faro, pedindo ser exclarecido sobre o modo porque deve ser cobrada a despesa feita com a demolição de uma obra que a Camara Municipal de Faro autorisara."

PT AHPGR PGR/04/041/053
Pièce
1871-08-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

PT/AHPGR/PGF/03/02/034
Pièce
1837-11-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Sobre duvidas do Delegado do Thesouro no Destricto de Braga, sobre uma liquidação de contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
Pièce
1881-08-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Duvidas acerca da conversão de titulos pertencentes a menores e interdictos e perguntando-se a quem devem ser entregues os minimos que devem resultar da mesma conversão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/061
Pièce
1881-12-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre uma representação do escrivão e tabelião do juízo de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/045/235
Pièce
1886-02-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a duvida suscitada pelo escrivão e tabelião do juízo de direito na comarca de Braga, sobre o formato dos livros de notas e os destinados a termos, registos e autos judiciais.

"Consulta feita pelo Diretor da Repartição de Fazenda de Lisboa sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/164
Pièce
1888-06-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente ao pedido de esclarecimento do artigo 55 n.º 10 do regulamento de 31 de março de 1887, da contribuição de registo.

"Ao procurador régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/044
Pièce
1860-08-21 - 1859-08-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre pedido de informação a respeito dos factos graves atribuídos ao juiz de direito da comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu.

"Ao procurador régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/049
Pièce
1861-07-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio do Porto, sobre o pedido de uma informação a respeito do bacharel Guilherme Germano Pinto da Fonseca Teles, juiz de direito da comarca de Armamar.

"Ao Senhor Ajudante Pedro de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/054
Pièce
1862-11-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ajudante Pedro de Sousa, em que solicita ser informado da decisão tomada pelo conselheiro Silveira Pinto, acerca dos crimes contra o conde do Bulhão.

"Dúvidas acerca da execução de certas disposições que se encontram no regulamento da cobrança dos emolumentos judiciais e do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/04/049/161
Pièce
1894-04-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/049/168
Pièce
1894-07-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício com uma nota por cópia do ministro da Bélgica em Lisboa relativa ao modo como se aprecia em Portugal a prescrição da pena em matéria de extradição"

PT/AHPGR/PGR/04/049/200
Pièce
1894-12-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Dúvidas sobre a interpretação a dar aos artigos 19 e 20 das instruções provisórias da administração naval para a comissão de compras aprovadas por portaria de 14 de julho de 1891"

PT/AHPGR/PGR/04/050/137
Pièce
1897-02-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ao conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/039
Pièce
1888-03-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado do processo mandado instaurar sobre a criação, emissão e distribuição dos títulos Hersent.

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