"Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas Artes ácerca de duvidas relativas as obras de que trata o artº 11 da Lei fundamental daquelle Estabelecimento" Adicionar à área de transferência PT/AHPGR/PGR/05/01/08/051 Doc. simples 1841 fevereiro 18 Parte de Procuradoria-Geral da República