Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

Parecer para o Ministério da Justiça

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

Ofício do Ministério da Marinha - Contabilidade da Marinha - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, relativo a abuso de confiança por um empregado da firma, por receber indevidamente um pagamento do Ministério da Marinha.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a posse indevida do rio Foja pelos proprietários da quinta de Foja.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena, em que foi condenado Manuel António Martins, pelo crime de abuso de confiança, subtraindo varias quantias à pessoa a quem servia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado João Maria da Conceição Barreiros, pelo crime de abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco da Costa Belo, preso na cadeia do Limoeiro, pede comutação da pena de 8 anos de prisão celular seguidos de 12 de degredo, a que foi condenado pelos crimes de furto, abuso de confiança, omissão e descaminho de processos, cometidos enquanto escrivão e tabelião do julgado da Lourinhã.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Liberato Augusto Penedo Júnior, caixeiro de Augusto Eustáquio de Seixas, com estabelecimento de ourivesaria, condenado a dezoito meses de prisão correcional e quatro de multa a 100 réis, pelo crime de furto e abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Ribeiro, que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de abuso de confiança, em prejuízo da firma Salomão Seruya e Filhos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, condenado a dois anos de prisão correcional e demissão do posto, pelo crime de abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, condenado a dois anos de prisão militar agravada com demissão, pelo crime de abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a seis anos de prisão celular pelos crimes de falsificação, burla e abuso de confiança.