Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/09/01/03/105
Título
"Idem ao Ministro da Justiça acerca de promover os termos convenientes a fim de que o soldado Pedro Antonio da Encarnação desertor do Batalhão de Infantaria N.º 9 seja remettido ao foro militar"
Data(s)
- 1842-02-18 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou as sentenças civis que condenaram o soldado Pedro Antonio da Encarnação como paisano, mandando-se remeter para a autoridade competente.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 52
f. 59