Item 008 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Novembro de 1840, ácerca dos requerimentos do João de Mello e Souza da Cunha Sottomaior em que pede suspenção do pagamento do Direito de transmissão de certos bens em que sucedeu."

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PT/AHPGR/PGR/05/03/04/008

Title

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Novembro de 1840, ácerca dos requerimentos do João de Mello e Souza da Cunha Sottomaior em que pede suspenção do pagamento do Direito de transmissão de certos bens em que sucedeu."

Date(s)

  • 1842 setembro 12 (Creation)

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1 parecer

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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de João de Melo e Sousa da Cunha Sottomayor, em que pede a suspensão de pagamento do imposto sobre a transmissão dos bens que lhe foram doados.

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n.º 69
f. n.º 10 a 10v
Fazenda

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