Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/03/04/011
Título
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Novembro de 1842, á cerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, afim de que se declare se as Alfandegas devem ou não ser consideradas como Tribunaes Administrativos e Fiscaes, para seos Empregados gosarem da isenção de serviço de Jurados."
Data(s)
- 1842 dezembro 5 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Parte do documento ilegível
n.º 72
f. n.º 20 a 20v
Fazenda