Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/002/110
Título
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario."
Data(s)
- 1842 dezembro 16 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre conflito opondo o Administrador do concelho de Olhão e o Juiz de direito da mesma comarca, pelo facto de este ter ordenado a prisão de um oficial de diligências. Propõe a repreensão do Juiz por abuso de poder.
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Instrumentos de descrição
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Existência e localização de cópias
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Nota
fls. 103 a 104