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"Pretensão de António Dias Ribeiro Gasparinho"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de António Dias Ribeiro Gasparinho, acionista da Companhia do Gás do Porto, no qual solicita certidões e outros documentos.

"Sobre se pode, um concessionário que explora em nome individual uma carreira de serviço público, ser autorizado a constituir uma sociedade com um seu filho para administração dos seus haveres e da dita concessão, e se essa concessão deverá ser explorada pela firma que venha a constituir-se e se esta deverá ser por quotas ou em nome coletivo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Parecer acerca do estado precário em que se acha a Sociedade Cooperativa 'União dos Vinicul...

"Parecer acerca do estado precário em que se acha a Sociedade Cooperativa 'União dos Vinicultores de Portugal'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de autorização feito pela União dos Vinicultores de Portugal, sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, para emitir obrigações na importância de mil contos de réis com garantia do Governo para os respetivos juros.

"Consulta sobre a fórmula a adotar para o reconhecimento da entidade jurídica das sociedades...

"Consulta sobre a fórmula a adotar para o reconhecimento da entidade jurídica das sociedades missionárias estrangeiras nas colónias portuguesas, tendo em vista o decreto de 20 de abril de 1911, que separou a Igreja do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a situação jurídica das missões religiosas estrangeiras que se estabeleceram nas colónias ultramarinas portuguesas e os seus direitos.

"Sobre o auto levantado contra a Sociedade Cooperativa das Moagens de Rio Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a dúvida como a sociedade cedeu aos sócios industriais o trigo que lhes coube no rateio, se constitui contravenção do regulamento para a importação do trigo exótico ou das leis com que se regem as sociedades cooperativas.

"Pretensão da Sociedade Geral de Transportes Electricos de Madrid"

"Pretensão da Sociedade Geral de Transportes Electricos de Madrid"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento apresentado por Eduardo Ferreira Pinto Basto, procurador da Sociedade General de Transportes Elétricos, estabelecida em Madrid, em que solicita permissão para apoiar e ligar em território português duas represas para os dois aproveitamentos de água do Rio Douro que à dita sociedade foram concedidos pelo governo espanhol.

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