Zone d'identification
Cote
PT/AHPGR/PGR/04/095/007
Titre
"Sobre terrenos usurpados ao Estado por diversos na praia do Poço do Bispo"
Date(s)
- 1910-12-21 (Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
2 f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que é urgente dar conhecimento ao Procurador da República da existência de todos os processos e documentos relativos às infrações, para que faça intentar em juízo as ações competentes para reivindicar o que está usurpado e promova o cancelamento de quaisquer registos que embaracem a posse e domínio do Estado, impedindo as vendas em hasta pública.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
f. 6 a 7
n.º 1089 (livro 41) e 1179 (livro 43)
Finanças