Documento simples 010 - "Sobre a entrega feita pelo Governo Geral da Província de Moçambique à Companhia da Zambézia, dos territórios situados entre Massingir e os Picos Namuli, pergunta-se qual deve ser o procedimento legal do Governo, vista a divergência das diversas informações e votos em separado, constantes do processo"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/04/083/010

Título

"Sobre a entrega feita pelo Governo Geral da Província de Moçambique à Companhia da Zambézia, dos territórios situados entre Massingir e os Picos Namuli, pergunta-se qual deve ser o procedimento legal do Governo, vista a divergência das diversas informações e votos em separado, constantes do processo"

Data(s)

  • 1902-08-08 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

13 f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o procedimento legal que deve ser tomado pelo Governo relativamente à entrega feita pelo Governo Geral da Província de Moçambique à Companhia da Zambézia, dos territórios situados entre Massingir e os Picos Namuli.

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Nota

f. 23v a 35v
n.º 519 (livro 34)
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