Setúbal

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/019
Item
1839 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/107
Item
1837 fevereiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 dito á cerca de representação da Camara de Setubal sobre a approvação do seu procedimento para com o seu Presidente e Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/031
Item
1837 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Julho de 1837 acerca de um officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre uma reclamação do Consul Geral de Sardenha queixando-se de ser alistado na Guarda Nacional, e inscripto na lista dos Jurados de Setubal o Vice-Consul da mesma Nação naquelle pôrto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/206
Item
1837 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/153
Item
1837 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"

PT/AHPGR/PGR/04/001/191
Item
1841 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843, á cerca do Bacharel Annibal Alvares da Silva, pedindo ser incluido no recenceamento dos eleitores elegiveis do Concelho de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/111
Item
1844 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 16 Junho 1851 acerca d'uma marinha de sal que quer adquirir a Irmandade do Santíssimo da freguesia d'Annunciada da Vila de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/008/076
Item
1851 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/015
Item
1870 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
Item
1839 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre Representação, em que a Camara Municipal de Setubal pede, se lhe declare se deve ou não abonar aos seus respectivos agentes e Recebedores, a quantia de hum conto duzentos e sessenta e cinco mil reis em moeda de bronze falso, que elles tem em seu poder"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/302
Item
1839 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da circulação de moeda falsa no concelho de Setúbal.

"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/278
Item
1840 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que alguns Negociantes de Vinhos, e Lavradores, e outros, pedem a abolição do direito denominado «Imposição dos Vinhos e Carnes» arrecadado pela Camara Municipal no Concelho de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/267
Item
1840 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 24 Junho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva Ferreira, pedindo a confirmação do Accordão da Mizericordia de Setubal, que lhe aceitou o offerecimento de servir gratuitamente no impedimento dos actuaes Cirurgiões do Partido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/017
Item
1841 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 d'Agosto 1840 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Misericordia de Setubal pede licença para esta possuir e administrar os bens que lhe foram doados de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/085
Item
1841 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1841, ácerca do Provedor e Mezarios da Irmandade da Santa Caza da Misericordia de Satubal, pedindo authorisação para darem de aforamento perpetuo, diversos predios urbanos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/148
Item
1841 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Setubal, relativo ao anno de 1842 a 1843"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/089
Item
1842 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1842 á cerca dos Mezarios da Confraria do Hospital de Nossa Senhora da Annunciada de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/152
Item
1842 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1845 á cerca da construçao sobre um dos Baluartes da Praça de Setubal, de uma Caza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/080
Item
1845 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1848, á cerca da licença pedida pela Confraria e Hospital de Nossa Senhora da Annunciação de Setubal para gozar uma Marinha que lhe foi legada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/059
Item
1848 maio 1

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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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