Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do seu ofício de 13 de setembro de 1838 com o ofício do seu delegado em Coimbra, queixando-se de o terem envolvido no extravio de várias peças de prata da Administração Geral do Distrito de Coimbra.

Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da autorização dada pela Rainha para que o Ministério Público possa intentar ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, secretário-geral da Administração Geral de Coimbra, sobre o roubo de várias peças de prata pertencentes à Fazenda Nacional.

Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da delapidação que se alega ter sido feita à Fazenda Nacional com recurso a recibos falsos na Administração Geral de Coimbra.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do roubo de várias peças de prata pertencentes à Fazenda Pública que existiam na Administração Geral de Coimbra. Informa que se participou ao poder judiciário aquele sumário, em que não apareceram culpados nem houve pronúncia, recaindo a responsabilidade civil daqueles objetos no secretário-geral servindo de administrador, Manuel Joaquim Fernandes Tomás, a cuja guarda estavam confiados, pela sua omissão e negligência na segurança e conservação dos objetos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de julho de 1838, acerca da representação em que o bacharel Acácio Alves de Araújo, alegando ter servido interinamente, no mês de fevereiro, o lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra, durante a ausência do delegado também interino Justino António de Freitas, pede que lhe seja pago o ordenado relativo a este mês e não ao delegado interino que, como deputado, recebia o competente subsídio.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de julho de 1838 acerca do progresso do cisma religioso na Diocese de Coimbra, promovido por alguns indivíduos eclesiásticos e seculares.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça de 9 de julho de 1838 acerca de um roubo de várias peças de prata pertencentes à Fazenda Pública, que foi perpetrado, em julho de 1837, na Administração Geral do Distrito de Coimbra.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça de 7 de julho de 1838, para conhecimento das providências que se deram relativamente ao seu ofício sobre estarem pronunciados dois réus que assassinaram Félix Joaquim Rodrigues e sobre a mudança da guarnição do telégrafo estabelecido no lugar de Santo António dos Olivais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de agosto de 1847, participando que, no processo instaurado pelo homicídio de Bento Florindo, não apareceu prova para a pronúncia obrigatória.