Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que José Luís Marques, José Marques Aguieiro, Manuel da Soledade, Filipe de Paiva e José Luís Moreira pedem perdão da pena pelos crimes de desobediência em formatura e sedição militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimentos em que Alberto Pereira das Neves, Vasco Rodrigues Mourello, Alfredo Batista e Manuel Rodrigues, pedem o indulto da pena a que foram condenados pelo crime de sedição militar.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que João de Freitas Ornelas, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de sedição armada.