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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/060/003
Title
"Se o presbítero José António da Costa e Melo deve, ou não, prestar fiança para poder entrar no exercício do lugar da tesouraria paroquial do Santíssimo Coração de Jesus"
Date(s)
- 1891-03-02 (Creation)
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Extent and medium
2 f.
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Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre se os sacerdotes providos em tesouraria devem prestar fiança para poder exercer as respetivas funções e perante quem deve ser prestada essa fiança. Sustenta que devem prestar fiança, a qual deverá ser fixada pelo ministério competente.
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Note
f. 2 a 3
n.º 607 (livro 24) e 19 (livro 25)
Justiça