"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/001
• Doc. simples
• 1849 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de envenenamento causados pela mistura do Olio de purgueira com o azeite doce"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/094
• Doc. simples
• 1848 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/016
• Doc. simples
• 1848 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/069
• Doc. simples
• 1846 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/217
• Doc. simples
• 1840 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/300
• Doc. simples
• 1839 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/269
• Doc. simples
• 1839 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaquim Pedro Judice Biker"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/145
• Doc. simples
• 1853 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/055
• Doc. simples
• 1840 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/046
• Doc. simples
• 1858 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/104
• Doc. simples
• 1872 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Julho dito á cerca de memorial do Presidente do Conselho de Saude sobre objectos d'utilidade publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/030
• Doc. simples
• 1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/015
• Doc. simples
• 1837 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca de apprehensão do tabaco corrupto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/025
• Doc. simples
• 1855 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Sociedade Farmaceutica Luzitana em que pede seja reformada a Lei de 3 de Janeiro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/200
• Doc. simples
• 1843 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República