- PT/AHPGR/PGR/04/105/363
- Item
- 1915-07-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Reembolsos
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"Pedido do Ministro de Espanha para ser restituído o direito que pagou a bandeira para o Consulado"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/309
- Item
- 1915-03-20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/310
- Item
- 1915-04-03
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira viúva do fiel de balança do tráfego da Alfândega de Lisboa, José António Pereira.
"Reclamação da firma A. J. de Oliveira & Esteves"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/297
- Item
- 1915-01-09
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação da firma A. J. de Oliveira & Esteves, pedindo a restituição de direitos aduaneiros, pagos indevidamente.
"Reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/206
- Item
- 1914-06-18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos indevidamente.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/140
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/145
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/141
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pedido da Firma Martins Galla, Limitada se restitua a quantia que pagou indevidamente de direitos"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/142
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pedido de Jules Mange para lhe ser restituída a quantia que pagou indevidamente de direitos"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/143
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/146
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/147
- Item
- 1913-08-20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/144
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/135
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pedido de J. J. Prazeres para lhe serem restituídos os direitos que pagou indevidamente"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/136
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/137
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Reclamação de João Maria Nepomuceno para lhe ser restituída a quantia que pagou a mais de direitos"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/138
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/139
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos à firma Sebastião e Sousa"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/097
- Item
- 1912-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de restituição de direitos aduaneiros apresentado pela firma Sebastião e Sousa, devido ao pagamento excessivo de taxas na Alfândega.
"Pretensão da Empresa de Embarcações Limitada"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/096
- Item
- 1912-08-17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de restituição de direitos aduaneiros apresentado pela empresa Embarcações Limitada, devido ao pagamento excessivo da taxa de arqueação do rebocador 'Europa', construído em Hamburgo.
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