"Restituição de direitos a António Nunes de Sousa"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/516
- Item
- 1916-01-20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
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"Restituição de direitos às firmas Vitor Guedes e Vieitas Costa e Ventura"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/517
- Item
- 1916-01-20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição à Companhia Vinícola do Norte de Portugal"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/501
- Item
- 1916-01-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pretensão de Guilherme e João Graham e Companhia"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/500
- Item
- 1916-01-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pretensão da firma Sandeman e Companhia do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/499
- Item
- 1916-01-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos a Frederico Augusto Cordeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/498
- Item
- 1916-01-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos à firma A. J. Gonçalves de Morais e Filhos"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/495
- Item
- 1916-01-03
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos pedida por M. S. Ventura"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/481
- Item
- 1915-12-15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos requerida por Eduardo Guedes"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/470
- Item
- 1915-12-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos alfandegários pagos por Jonh Litzman"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/461
- Item
- 1915-11-29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos alfandegários pagos por António Leitão"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/460
- Item
- 1915-11-29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos pedida por João Valentim Maltez"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/455
- Item
- 1915-11-26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/363
- Item
- 1915-07-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/310
- Item
- 1915-04-03
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira viúva do fiel de balança do tráfego da Alfândega de Lisboa, José António Pereira.
"Pedido do Ministro de Espanha para ser restituído o direito que pagou a bandeira para o Consulado"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/309
- Item
- 1915-03-20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Reclamação da firma A. J. de Oliveira & Esteves"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/297
- Item
- 1915-01-09
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação da firma A. J. de Oliveira & Esteves, pedindo a restituição de direitos aduaneiros, pagos indevidamente.
"Reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada"
- PT/AHPGR/PGR/04/105/206
- Item
- 1914-06-18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos indevidamente.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/145
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/146
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
- PT/AHPGR/PGR/04/105/147
- Item
- 1913-08-20
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
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