- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/257
- Doc. simples
- 1890 maio 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Alfandega da Fé, Districto de Bragança"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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"Sobre irregularidades praticadas no recenseamento eleitoral do Concelho de Aguiar da Beira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral de Aveiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto
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Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho da Feira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Torres Novas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Setúbal
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de SAntarém e Cartaxo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral dos concelhos de Aveiro e de Vila Velha de Ródão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Peniche
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral dos concelhos do Barreiro e Alcobaça
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Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Mértola
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Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Gaia
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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Tavira
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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Ovar
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