Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que subiram à Câmara dos Dignos Pares do Reino os autos da querela dada pelo Ministério Público em que ficou pronunciado o marquês de Nisa pelo crime de rapto violento praticado na pessoa de Emília Cabanel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.