Arquivo Histórico

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pretensão do titular de patente de um processo de fabrico de tijolos para limpar metais, a que o Ministério Público intente ações judiciais para fazer valer o seu direito.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1843, ácerca de Francisco Cardozo de Mello, Negociante de Cabo Verde, pedindo um exclusivo de 12 annos para fazer trabalhar uma maquina para obter azeite da semente de purgueira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/079
Item
1843 dezembro 19

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/020
Item
1899 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Avelino Rodrigues de Oliveira, credor de António Júlio Lizardo, para transmissão de uma patente concedida a este, para liquidação de dívida.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de acerca da pertenção de Jose A. Pinto de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/023
Item
1854 outubro 28

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de patente, por José António Pinto de Carvalho, em sociedade com José Gomes Neto, do invento de um "aparelho hydraulico para levantar agua á altura de 25 a 30 pés" por meio de calor.

"Em cumprimento da Portaria de 28 de janeiro de 1854 acerca da concessão de Patentes para a construcção de linhas Telegrapho-Electricas neste Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/022
Item
1854 agosto 12

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao pedido de patente, por Hardy Hislop, para a importação e introdução em Portugal do sistema de telégrafos eléctricos de Cook e Wheatstone.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/036
Item
1855 agosto 11

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a pretensão à concessão de patente de invenção para a introdução em Angola de uma máquina hidráulica destinada à extração de óleo de gengibre.

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