Ofício sobre a exposição do delegado do Procurador da República na comarca da Ilha de Santa Maria nos Açores a respeito das dificuldades para aplicar a justiça, ao procedimento que ali tem numerosos cidadãos americanos

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/116
• Item
• 1945-02-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício sobre o processo de inquérito do conflito ocorrido entre a Câmara Municipal e o Secretário de Finanças da Lourinhã

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/117
• Item
• 1945-07-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício comunicando sobre as instruções dadas no sentido de se proceder criminalmente contra o presidente e vice-presidente da Câmara da Lourinhã e outros, não estando incluído o nome do capitão aviador, Miguel Henriques Sousa Simões

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/118
• Item
• 1945-07-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício comunicando sobre o processo em que foram réus Adolfo Armando Bordalo, presidente da Câmara da Lourinhã e outros, não havendo qualquer procedimento criminal contra o capitão aviador, Miguel Henrique de Sousa Simões

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/119
• Item
• 1945-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício remetendo o exemplar n.º 5.401 do jornal "A República" de 11 de novembro onde se fazem insinuações desrespeitosas à Magistratura e Conselho Superior Judiciário, afim de ser instaurado processo crime contra o advogado na comarca de Leiria, Vasco da Gama Fernandes

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/120
• Item
• 1945-11-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para informar da instauração de um processo criminal

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/098
• Item
• 1915-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício remetendo a cópia do ofício confidencial reservado do Ministro das Finanças, para que se instaure um processo criminal

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/099
• Item
• 1915-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício para dar conhecimento ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, do parecer da Procuradoria-Geral da República, afim de o habilitar a contestar a ação que contra o Estado intentou a firma Augusto Castro e Ferreira

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/091
• Item
• 1915-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Comercial do Porto, a respeito da ação que promoveu contra o Estado Português a Companhia dos Caminhos de Ferro Através da África

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/093
• Item
• 1915-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação da ação que a Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, movera contra o Estado

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/094
• Item
• 1915-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, para que conteste a ação de indemnização de perdas e danos intentada pela firma comercial Augusto Castro e Ferreira contra o Estado

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/092
• Item
• 1915-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação por parte do Estado no processo judicial movido pela Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/095
• Item
• 1915-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício solicitando a cópia das promoções feitas pelo delegado do Procurador Régio no 1.º distrito criminal de Lisboa

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/068
• Item
• 1910-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício remetendo a cópia do ofício que o delegado da 1.ª vara do 1.º distrito criminal, enviara ao Procurador Régio junto do tribunal da Relação de Lisboa, sobre os factos ocorridos na Companhia Geral do Crédito Predial Português

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/066
• Item
• 1910-08-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício remetendo a exposição que o Procurador da República junto da Relação de Lisboa submetera à apreciação do Procurador-Geral Interino da República, sobre as ações judiciais mandadas instaurar contra o funcionário ou funcionários públicos

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/075
• Item
• 1912-01-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício remetendo a cópia das promoções feitas pelo delegado do Procurador Régio no 1.º distrito criminal de Lisboa, no processo instaurado em virtude dos factos ocorridos na Companhia Geral do Crédito Predial Português

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/069
• Item
• 1910-09-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício dirigido ao Procurador Régio de Lisboa solicitando informações de todos os termos e incidentes do processo judicial referente aos réus implicados nos incidentes ocorridos na Companhia do Crédito Predial Português

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/065
• Item
• 1910-08-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça participando do processo judicial instruído aos réus implicados nos incidentes ocorridos na Companhia do Crédito Predial Português

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/064
• Item
• 1910-08-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício remetendo o inquérito ao agente do Ministério Público para proceder na instrução do processo criminal contra o ex-caixa da Agencia Financial do Rio de Janeiro, Adriano Pinto Coelho

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/050
• Item
• 1907-03-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício remetendo a cópia da sindicância realizada aos atos do delegado na comarca de Pinhel, bacharel João Bernardo Xavier de Morais Cabral, é também pedido, para que este magistrado apresente a sua defesa no prazo de trinta dias, afim de ser presente com os outros ao Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público

• PT/AHPGR/PGR/09/12/03/030
• Item
• 1903-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República