Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/06/10/03/255
Título
Processo relativo ao requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal, em que pede a restituição dos direitos de carga que depositou indevidamente na alfândega daquela cidade
Data(s)
- 1899-03-28 - 1899-04-19 (Produção)
Nível de descrição
Documento composto
Dimensão e suporte
6 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de março de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril de 1899.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Livro 32 C, n.º 1170
Parecer registado no Livro de António Cândido para o Ministério da Fazenda (livro 14), f. 29v a 31