Documento simples 154 - "Processo em que os herdeiros de José Maria Monteiro têm direito à exploração do local na costa das Berlengas para o estabelecimento de uma armação à valenciana para a pesca de sardinha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se os herdeiros de José Maria Monteiro têm direito à exploração de um local na costa das Berlengas para o estabelecimento de uma armação à valenciana para a pesca de sardinha, que, em 1898, lhe tinha sido concedida e depois foi suspensa, por motivos de ordem pública, ou se o local pode ser considerado vago e, em consequência, ser concedido a outrem.