Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/070/051
Título
"Processo em que os empregados do tráfego das Alfândegas pedem a restituição dos direitos de mercê e adicionais que indevidamente pagaram"
Data(s)
- 1904-10-08 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Refere que o assunto em questão já foi estudado e resolvido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda na sua consulta n.º 714, onde se sustentou que os empregados do tráfego não estavam sujeitos ao pagamento de direitos de mercê.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 31 a 31v
n.º 889
Fazenda