- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação070 - Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples047 - "Processo relativo ao pedido da restituição de emolumentos que foram exigidos na administração do concelho de Vila do Conde pela assistência à exumação de um cadáver"
- Documento simples048 - "Processo de recurso de D. Teresa de Jesus Garcia e Silva contra o despacho da Junta do Crédito Público"
- Documento simples049 - "Processo em que D. Francisca Amélia Álvares Quintino e outra pedem a parte da pensão do Montepio Militar que usufruía sua irmã"
- Documento simples050 - "Processo em que Henrique João Monteiro de Mendonça pede parte da água denominada da Quinta de D. Maria que lhe pertence como proprietário da Quinta do Seabra"
- Documento simples051 - "Processo em que os empregados do tráfego das Alfândegas pedem a restituição dos direitos de mercê e adicionais que indevidamente pagaram"
- Documento simples052 - "Processo relativo a um pedido de licença feito pela Companhia dos Ascensores Mecânicos de Lisboa para a construção e exploração de um tramway elétrico da Estrela à Rua de São João dos Bem Casados e Amoreiras"
- Documento simples053 - "Processo em que o coronel do distrito de recrutamento e reserva n.º 21, Aires Augusto Pereira Dias, pede lhe seja alterado o seu lugar na escala de acesso da sua promoção ao posto imediato"
- Documento simples054 - "Requerimento em que o visconde de Semelhe pede que se lhe torne efetiva a concessão de licença para a exploração das águas minero-medicinais das Termas de Caldelas, situadas na freguesia de São Tiago de Caldelas, concelho de Amares, distrito de Braga"
- Documento simples055 - "Processo de reclamação da Companhia de Moçambique acerca da interpretação do § 12.º do artigo 4.º do decreto orgânico de 17 de maio de 1897"
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Destaques
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