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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/069/194
Title
"Processo de concessão do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção"
Date(s)
- 1904-01-26 (Creation)
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Item
Extent and medium
4 f.
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Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a legalidade do deferimento ao pedido dos concessionários do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção para que lhe sejam concedidas todas as vantagens das bases 6.ª e 7.ª das condições que fazem parte do decreto de 27 de abril de 1903 e para que, por analogia com o que se faz "modernamente", seja de quatro anos o prazo para a construção da linha.
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Note
f. 125v a 128
n.º 1156
Obras Públicas