Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/060/189
Título
"Pretensão de posse e propriedade do Estado sobre um terreno"
Data(s)
- 1895-05-24 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
2 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Sustenta que "só ao poder judicial compete conhecer dos direitos do reclamante e não a esta Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, que carece de competência para este efeito".
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 101v a 102
n.º 726
Fazenda