Prémios

"Idem de 24 de Janeirosobre o Officio que o ex Governador Cevil de Vizeu dirigio por este Ministerio, na data de 13 de Agosto do anno passado, perguntando o que deve praticar-se para se vereficar o pagamento de quatro mil oitocentos reis de premio promettido, segundo a Portaria de 26 de Setembro de 1810 a quem Capturar qualquer dezertor"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/149
Item
1837 fevereiro 14

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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/350
Item
1896 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Averbamento de inscripções pertencentes á Academia das Bellas Artes para o premio Lupi"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/339
Item
1895 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer acerca dos prémios e medalhas a distribuir aos alunos da aula de desenho, da Academia Portuense de Belas Artes

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/121
Item
1844 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Dúvidas relativas ao pedido de concessão de prémio apresentado por Henrique da Cunha Cardoso, professor da Escola anexa à Normal do Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/018
File
1904-02-08 - 1904-02-25

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Consulta acerca das dúvidas relativas ao pedido do professor da Escola anexa à Normal do Porto Henrique da Cunha Cardoso para que lhe seja concedido um dos prémios pecuniários a que se refere o artigo 153 do regulamento da instrução primária de 19 de setembro de 1902.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1845 ácerca da representação em que o Director do Circulo central das Alfandegas maritimas pede se declare qual o premio que devem ter os Empregados quando descobrirem qualquer omissão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/123
Item
1845 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer acerca do oficio do Cônsul Geral em Gibraltar, em que reclama o prémio devido, como denunciante de contrabando

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/040
Item
1840-03-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do Cônsul Geral de Portugal em Gibraltar, em que pede o prémio pela denúncia de contrabando

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/071
Item
1840-06-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"A respeito da denuncia de capella prestada por Bernardo Pinto de Moraes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/030
Item
1859-04-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do prémio que compete ao denunciante Bernardo Pinto de Morais, pela denuncia dos padrões de juro real, convertidos em inscrições da Junta de Crédito Público, pertencentes ás capelas já incorporadas nos bens nacionais.

"Em cumprimento do Despacho do Ministerio da Fazenda de 4 de Agosto de 1859."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/037
Item
1860-07-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da sentença de justificação cível apresentada por Joaquina Dinis, no processo de denúncia dos bens das capelas, efetuada no Tesouro Público em 10 de agosto de 1853.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro findo sobre a denuncia das capellas, por Joaquina Diniz."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/056
Item
1863-11-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer acerca do requerimento do proprietário da escuna Santa Helena, em que pede o prémio de 15%, conforme ao artigo 1.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, deduzido da importância total dos direitos de entrada, na alfândega de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/042
Item
1842-10-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo acerca da legalidade dos convites publicados nos jornais para sorteios com prémios

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/120
File
1909-02-05 - 1909-02-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 5 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Parecer acerca de requerimento de um funcionário público, em que pede uma gratificação como prémio de ter realizado trabalho extraordinário

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/009
Item
1845-07-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do oficio confidencial do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em que propõem outras providências para que os denunciantes das mercadorias desencaminhadas aos direitos das Alfândegas, recebam o prémio como é de lei

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/004
Item
1845-06-25 - 1845-05-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Tomadia da Alfandega das 7 Casas. Desencaminhado o processo de uma, que se deve fazer."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/050
Item
1847-05-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do oficial da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, Teotónio José da Silva, em que pede a parte do dinheiro a que tem direito, de uma apreensão que fez em cinco cargas de vinho no ano de 1841. Este pedido não pode ser deferido por motivo de extravio do processo, quando este foi remetido para o poder judicial.