Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo relativo ao homicídio de Francisco Tavares pelo destacamento do batalhão de caçadores n.º 30, na vila de Alcochete, foi formado e enviado ao foro militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de citação de Estêvão António de Oliveira, devedor fiscal e atual presidente da Câmara Municipal de Alcochete, por culpa do juiz ordinário António José da Costa, do escrivão Francisco Joaquim de Jesus e do subdelegado Sérgio António de Morais, simultaneamente escrivão da Câmara e juiz de paz, que se recusaram a participar nesta diligência, quando instados pelo solicitador.
O Procurador-Geral propõe a exoneração do subdelegado, devido à incompatibilidade de funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de colocação de um destacamento militar na vila de Alcochete para auxiliar a ação da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do juiz ordinário do julgado de Alcochete, no qual solicita a restituição àquele julgado da força militar que já nele esteve estacionado, sem o qual não se pode efetuar a prisão de muitos malfeitores e desertores.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, sobre a venda de uma banqueta de altar, em prata, para custear reparações da igreja.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer para o Ministério da Justiça.