Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre "se o Governo poderá trocar uma parcela de terreno sito perto do porto artificial de Ponta Delgada e pertencente ao Estado por outro terreno pertencente ao Dr. Vicente Machado de Faria e Maia". Entende que "o poder executivo não pode, sem lei prévia, autorizar a troca de que se trata".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o o pároco de São Pedro de Esqueiros, concelho de Vila Verde, pedindo autorização para trocar com João Batista de Figueiredo, possuidor do antigo passal da freguesia, umas casas arruinadas que possui junto à sua atual residência, dois terreiros com algumas oliveiras e um portal de entrada, por um leirão de terra lavradia com árvores de fruto vinhedo, água de lima e rega, parte de um terreiro destinado a nela se abrir nova serventia para a mesma residência e mais 50 mil réis em dinheiro para ajuda de algumas obras indispensáveis nesta.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de autorização dos enfiteutas Joaquim do Nascimento Teixeira e Maria Emília de Carvalho para permutar entre si prazos foreiros, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, no distrito de Viseu.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Manuel da Costa, em que solicita a aprovação de um contrato de permuta de uma casa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Guilherme Emílio Raposo de Carvalho, amanuense da Direção-Geral de Artilharia, pede a permuta do seu lugar com o do aspirante da Alfândega do Consumo, António Pusich de Melo.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de setembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de novembro.

Consulta acerca do requerimento em que Manuel António de Azevedo, pároco na igreja de Santo Isidro, em Marco de Canaveses, pede autorização para trocar um terreno. O pároco pretende trocar um terreno denominado Palmares, pertencente ao seu passal, por outro situado perto da sua residência paroquial e que pertence a Serafim José de Sousa Machado.
Contém ofício da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.