Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Rodrigues da Trindade, 2.º sargento n.º 685 do distrito de recrutamento e reserva n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar por crime de falsas declarações, insubordinação por desobediência e por ameaças corporais, pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Bento de Amorim, condenado pelo crime de falso testemunho.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Bento de Amorim, condenado pelo crime de perjúrio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Xavier Pinto, natural de Goa, condenado por um crime de perjúrio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Gomes de Oliveira, pede perdão da pena por crime de perjúrio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel Augusto, condenado pelo crime de perjúrio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António da Silva, condenado pelo crime de perjúrio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Cláudio ou José Claudino de Castro, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão, pelo crime de perjúrio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira Santos, em que pede o perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, por crime de perjúrio a que foi condenado, na comarca de Aveiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca ocidental do Funchal em que solicita a prévia autorização do Governo para ser processado o administrador do concelho de São Vicente, na ilha da Madeira, Taumaturgo de Sousa Drumond, pelos abusos cometidos no exercício das suas funções, nomeadamente por ter induzido as testemunhas a jurarem falso testemunho na querela do perjúrio prestada contra Fernando de Castro e Eleutério Joaquim.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com o documento remetido pelo seu delegado na comarca de Miranda acerca da acusação contra o regedor da Paróquia de Vale de Sancho, João Batista Trigo, pelo crime de perjúrio, informando que não encontra prova de falso testemunho e propondo o envio do ofício ao Ministério do Reino, a fim de serem tomadas as convenientes informações sobre o facto pelas autoridades administrativas.