"Requerimento de António Salvador da Costa acerca de uma patente de introdução de nova indústria"
- PT/AHPGR/PGR/04/104/164
- Documento simples
- 1919-01-11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre a falta de pagamento dos emolumentos, selo e adicionais correspondentes à patente de introdução de nova indústria, requerida por António Salvador da Costa. Esta falta de pagamento teve como consequência o facto de ter sido considerado como tendo desistido da patente, revertendo a importância da caução para a Fazenda Pública.
