Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a situação dos músicos das extintas bandas militares das guarnições coloniais que se encontrem como contratados nas bandas municipais das colónias.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de maio de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de junho de 1857, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.