Medicina / Saúde

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/032
Item
1850 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1850, a cerca da representação do Conselho de Saude, sobre a approvação do novo Regimento de preços dos medicamentos, remedios, e manipulações"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/033
Item
1850 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/041
Item
1849 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/001
Item
1849 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/114
Item
1873 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixa apresentada por médico de Portalegre ao administrador do concelho, por este ter chamado alguns barbeiros afim de proceder com eles à vacinação.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1845 á cerca dos Algebristas Manoel dos Santos Pinto, e Zeferino dos Santos Pinto, pedindo serem admittidos a matricula"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/254
Item
1845 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/016
Item
1848 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/069
Item
1846 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1841, á cerca da representação do Consul Geral de Portugal em Gibraltar, relativo ao Capitão do Bergantim Inglez «Prowler» que nãp vizou como lhe cumpria a Carta de Saude"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/015
Item
1841 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/217
Item
1840 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/300
Item
1839 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/269
Item
1839 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/170
Item
1837 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento contra as disposições legais quanto à obrigatoriedade de formação adequada dos farmacêuticos e à obrigação destes de participar a abertura de novas boticas, informando da sua localização, ao Conselho de Saúde ou aos seus delegados.

Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaquim Pedro Judice Biker"

PT/AHPGR/PGR/04/008/145
Item
1853 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1844, á cerca do requerimento dos Directores da Companha de Percarias Lisbonense em que se queixão do Conselho de Saude Publica"

PT/AHPGR/PGR/04/003/157
Item
1844 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/055
Item
1840 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."

PT/AHPGR/PGR/04/014/046
Item
1858 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa da Companhia do Tabaco sobre a conduta do Conselho de Saúde Pública ou de outras autoridades administrativas alegadamente violadora das cláusulas do Contrato do Tabaco. Estava em causa a realização de inspeções sanitárias nos estancos de venda de tabaco e a apreensão de tabaco julgado incapaz para o consumo ou em estado de prejudicar a saúde pública, com a subsequente remessa dos autos ao Ministério Público para a instauração de processos crime.

"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação"

PT/AHPGR/PGR/04/016/104
Item
1872 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Depois de enumerar a legislação vigente em matéria de vacinação, conclui haver uma obrigação pública de a promover, garantindo a sua gratuitidade, mas ao mesmo tempo remunerando os que prestem este serviço.

"Ácerca da fundação definitiva da enfermaria de S. Fernando estabelecida no hospital do Desterro"