"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/069
• Item
• 1846 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/016
• Item
• 1848 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1845 á cerca dos Algebristas Manoel dos Santos Pinto, e Zeferino dos Santos Pinto, pedindo serem admittidos a matricula"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/254
• Item
• 1845 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/114
• Item
• 1873 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/001
• Item
• 1849 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/041
• Item
• 1849 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/032
• Item
• 1850 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/036
• Item
• 1850 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1851 sobre a duvida do Conselho de Saude Publica a respeito da execução das Leis e regulamentos das vesitas puliciaes das Boticas e Drogarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/084
• Item
• 1851 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differença do procedimento sanitario seguido a respeito dos navios Inglezes, e Portuguezas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/002
• Item
• 1851 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/060
• Item
• 1856 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/053
• Item
• 1856 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/033
• Item
• 1857 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/144
• Item
• 1869 Novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1853 ácerca dos Decretos que regulam a fiscalização de Saude publica no Ultramar pretendida pelo Physico Mór d'Angola"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/105
• Item
• 1853 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/079
• Item
• 1841julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/028
• Item
• 1845 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República