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Legitimação / Perfilhação

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Legitimação / Perfilhação

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"Ácerca da pretensão de Francisco Luiz de Nascimento sobre perfilhação"

PT/AHPGR/PGR/04/030/034
Item
1874-01-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Francisco Luís do Nascimento, tendo efetuado o pagamento dos direitos da sua perfilhação, pede a emissão do competente diploma, na conformidade do regulamento de 19 de setembro de 1852.

"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antoni...

"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"

PT/AHPGR/PGR/04/007/139
Item
1850 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Novembro de 1838 sobre requerimentos em que o Coronel de 2ª Linha da Ilha de S. Thomé Leandro Joze da Costa pede no 1º confirmação da dotação de bens que fizera a uma capella para a decencia do seu Cultto Divino, no 2º a confirmação da perfilhação de seus filhos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/199
Item
1838 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requ...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que D. Carolina Rosa Vieira Zuzarte de Matos pede Alvará de Legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/264
Item
1843 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho, á cerca de João Anselmo de Vasconcellos, pedindo Alvará de legitimação para tres filhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/223
Item
1844 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem am virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, ácerca de Vicencia Maria Borges Lousada, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Jozé Joaquim da Matta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/225
Item
1844 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844 á cerca de Antonio José da Silva Loureiro pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Anna Carolina Mathilde"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/226
Item
1844 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844 á cerca do Presbytero Bento Antonio de Sousa Leite, pedindo Alvará de Legitimação para seis filhos que reconheceu"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/230
Item
1844 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, á cerca de Luiz Gonzaga de Britto e Bettencourt, pedindo se reformem os Alvarás de Legitimação de seus dois filhos Carolina Augusta e Bettencourt, e Luiz Maria de Brito e Bettencourt"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/199
Item
1844 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Manoel Francisco da Silva Rodão, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Joaquim"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/205
Item
1844 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 22 de Abril, e 2 de Maio de 1844, sobre o requerimento de Francisco José Lopes, e sua mulher pedindo Alvará de Legitimação para os filhos de Francisco Alves"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/208
Item
1844 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1844, relativo a José Ignacio e sua Irmã pedindo Alvará de Legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/193
Item
1844 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, á cerca de Antonio Leonardo Pereira, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/192
Item
1844 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1844, á cerca de Pedro José Cardozo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/174
Item
1844 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, á cerca de Martinho José Soares de Bettencourt, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/158
Item
1844 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, sobre o requerimento de Manuel José da Costa, pedindo certas Certidoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/165
Item
1844 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 6 de Maio de 1844 - ácerca de João Antonio, pedindo Alvarás de Legitimação para seus filhos, Carlota e Rodrigo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/152
Item
1844 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1844, á cerca do Presbytero José Maria Pacheco, requerendo Legitimação para tres filhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/167
Item
1844 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca de Antonio Maria da Costa, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Angelica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/146
Item
1844 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1844, á cerca de José Silvestre Ribeiro, pedindo Alvará de Legitimação para um filho natural"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/147
Item
1844 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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