Item 543 - "Idem ao mesmo acerca da saída dos réus condenados a degredo quando se proporcione embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/543

Title

"Idem ao mesmo acerca da saída dos réus condenados a degredo quando se proporcione embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos"

Date(s)

  • 1838-11-02 (Creation)

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1 f.

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Scope and content

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do Ministério da Justiça de 31 de outubro de 1838 em que a Rainha ordena que se promova a saída dos réus condenados a degredo quando se disponibilizar embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos, segundo as datas das suas sentenças.
Contém a seguinte nota: "Idêntico se expediu para o Procurador Régio da Relação do Porto".

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f. 189v

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