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"Habilitação de Joaquina Maria de Jesus"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Joaquina Maria de Jesus, pede a entrega do espólio de seu filho, falecido em Angola no estado de solteiro.

"Habilitação de Rosa Maria Leite e filhos"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Rosa Maria Leite e filhos, pedem o levantamento do depósito bancário pertencente a seu marido e pai.

"Habilitação de Carolina Rosa"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a autorização requerida por Carolina Rosa, para entrega do espólio de seu filho Fulgêncio.

"Habilitação de Diogo da Cunha e irmãos"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Diogo da Cunha e irmãos, pedem o depósito bancário e os juros pertencentes a seu falecido pai, João da Cunha.

"Habilitação de Maria Sanches"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Maria Sanches, pede a entrega do espólio de seu filho Francisco.

"Habilitação de José Tavares"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de autorização para entrega do espólio do filho de José Tavares.

"Habilitação de Manuel Mendes e outros"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Manuel Mendes Monteiro e mulher, pedem a entrega do espólio de seu filho Alberto.

"Habilitação de Minervina Pina Vieira de Oliveira"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Minervina Pina Vieira de Oliveira, pede a entrega do saldo do depósito bancário, pertencente ao depositante Júlio Pereira Vieira.

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