Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acerca do estado do processo instaurado pelos maus tratamentos feitos a William March junior, súbdito dos Estados Unidos da América. Informa que expediu as ordens convenientes para se promover a captura do indivíduo que está pronunciado no processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo pelo assassínio de um sargento espanhol no sítio da Granja, julgado de Boticas, em que ficaram pronunciados Manuel Monteiro Chaves e Francisco Monteiro, do lugar da Granja, foram os mesmos absolvidos em audiência geral de julgamento, ficando terminado o processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se concluiu o sumário no processo pelo assassínio de um espanhol chamado Manuelito sem se descobrir quem fossem os autores ou cúmplices do delito.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontram nas cadeias da comarca de Beja dois indivíduos espanhóis, até agora não reclamados pelas autoridades espanholas, encontrando-se em mau estado aquela cadeia e eles sem meios de serem alimentados.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que deu entrada, no dia 20 de maio, na cadeia de Elvas a súbdita espanhola Maria Francisca Dolores, pelo roubo praticado numa loja daquela cidade, e que também se encontra ali preso o espanhol Félix Moreno, conhecido por salteador e criminoso de roubo na quantia de 800$000 réis praticado na casa onde vem ficar naquela cidade o respetivo administrador do concelho.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que no caminho que vai para a Quinta do Cubo, próximo da cidade de Elvas, foi encontrado o cadáver de um homem com cinco facadas, constando tratar-se de um espanhol por nome Manuelito, malfeitor, provavelmente assassinado pelos seus companheiros.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo-se promovido os termos do competente processo pela descoberta de um indivíduo morto junto à herdade da Alagada, em Elvas, foi ultimado o sumário sem se descobrirem provas contra o assassino daquele indivíduo, que, segundo o procurador régio da Relação de Lisboa, seria um súbdito espanhol.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa que já estão presos os súbditos espanhóis Alonso Morozo, Manuela de Santa Ana, Antonio de Álamo e António Vaz Crespo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que, por acórdão da Relação, foi confirmada a pena de morte imposta ao réu António Ferreira, pelo assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, no dia 29 de novembro de 1845, no julgado de Carrazedo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias de dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Beja relativos a dois "pretos súbditos espanhóis" que se encontram presos na cadeia daquela cidade.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, expondo a sua opinião acerca da dúvida levantada pelo seu delegado na comarca de Aldeia Galega sobre se para se se proceder a uma busca em casa de um súbdito espanhol, onde estão acolhidos malfeitores pronunciados, é necessária a autorização do cônsul respetivo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que pelo juízo do julgado de Valadares já foi enviada ao promotor fiscal do partido judicial de Caniça, no reino da Galiza, a certidão da investigação militar feita em Espanha sobre o homicídio do carabineiro espanhol Jacinto Davila, a fim de ser judicialmente ratificada, para poder formar o corpo de delito na nova querela que irá ser prestada.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra preso na cadeia da comarca de Beja, à ordem do administrador do concelho, o súbdito espanhol Francisco Donderi, que fugiu para Portugal por um homicídio cometido em dezembro de 1844, na cidade de Sevilha, pelo qual já está condenado a pena de morte no Tribunal do 1.º Julgado daquela cidade, não tendo ainda as autoridades espanholas feito requisição alguma ao juiz de direito da comarca acerca deste réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no juízo do 2.º distrito criminal da comarca de Lisboa participando que ainda não foi possível proceder à formação do auto de exame e corpo de delito no cadáver de Leonardo Algoss, sepultado no cemitério dos Alemães, exumado no dia 19 de maio de 1848, para se proceder ao exame do corpo de delito sobre o crime de venefício de que havia suspeitas, por falta de meios pecuniários para satisfazer a despesa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu subdelegado na comarca de Monção e do seu subdelegado no julgado de Valadares, em que estes magistrados manifestam a impossibilidade de se constituir o corpo de delito no processo relativo ao homicídio do carabineiro espanhol Jacinto Davila, devido à recusa das autoridades judiciais espanholas em proceder à inquirição de testemunhas sobre a existência do crime ou ao auto de exame do cadáver, como que foi requisitado, e solicitam instruções sobre o modo de suprir esta falta.