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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/064/021
Title
"Em que o réu José Maria Caetano Marques pede perdão"
Date(s)
- 1890-04-11 (Creation)
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Item
Extent and medium
1 f.
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Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Caetano Marques, condenado a pena de morte por um crime de homicídio voluntário, pena que foi comutada depois para trabalhos públicos por toda a vida, sendo posteriormente reduzida para 25 anos de degredo. Tendo em conta que o réu está a sofrer uma pena por mais tempo do que pode sofrer qualquer condenado, é de parecer que merece o perdão da pena.
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Note
f. 10v a 11
n.º 283