Demissão

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"Ao Ministro da Guerra, acerca da pretensão de Boaventura Joaquim Batalha"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Guerra. Devolve o requerimento de Boaventura Joaquim Batalha pedindo para ser restituído ao posto de alferes e informa que, para poder emitir o seu parecer acerca desta pretensão, necessita de ter acesso ao requerimento em que o pretendente pediu, a 20 de junho de 1847, a sua demissão do serviço, bem como ouvir a informação do Quartel General da 1.ª Divisão Militar sobre a circunstância alegada no requerimento.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação dos Açores, acerca dos factos ocorridos no juízo de direito da comarca da Horta por a exoneração do agente do Ministério Público, o bacharel Acácio Álvares de Araújo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, acerca dos factos ocorridos no juízo de direito da comarca da Horta por ocasião da exoneração do agente do Ministério Público, o bacharel Acácio Álvares de Araújo, que continuou a exercer funções, como se não tivesse sido exonerado, até ser judicialmente intimado.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do extravio dos processos perpetrado por Manuel da Rosa Freire, escrivão já demitido no juízo de direito de Luanda"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o extravio de processos por Manuel da Rosa Freire, escrivão já demitido do juízo de direito de Luanda, bem como a resposta dirigida ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que recomenda a expedição de ordens para que se promova a punição deste "tão criminoso como danoso atentado".

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Soure sobre ser exonerado o subdelegado no julgado de Penela, José Pedro Craveiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, participando o exposto pelo delegado na comarca de Soure, que pedia a exoneração do subdelegado no julgado de Penela por negligenciar o serviço público e por vício de embriaguez, chegando a apresentar-se neste estado nas audiências.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu Delegado na comarca de Braga no qual nominalmente designa os subdelegados dos diversos julgados da comarca em que não tem confiança pelos seus sentimentos de afeição à causa do proscrito Usurpador"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

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