- PT/AHPGR/PGR/04/093/159
- Documento simples
- 1913-08-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Demissão
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"Consulta sobre se o diretor do Instituto Superior Técnico tem faculdades para demitir um professor"
- PT/AHPGR/PGR/04/093/066
- Documento simples
- 1912-08-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se o diretor do Instituto Superior Técnico tem poder para demitir um professor que o Governo encarregou de uma comissão de serviço público.
"Parecer relativo a um processo referente ao Teatro Nacional Almeida Garrett"
- PT/AHPGR/PGR/04/093/040
- Documento simples
- 1912-03-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo relativo ao Teatro Nacional Almeida Garrett, atual Teatro Nacional D. Maria II. O processo fundamenta-se num relatório da comissão nomeada por portaria de 13 de fevereiro de 1911 para "averiguar as causas da decadência do teatro português [...] em que são feitas acusações graves ao comissário do Governo junto do Teatro Nacional Almeida Garrett, Júlio Dantas, e ao falecido administrador do mesmo teatro, Maximiliano de Azevedo". Entende que Júlio Dantas não deverá ser demitido do seu cargo junto do teatro.
- PT/AHPGR/PGR/04/098/048
- Documento simples
- 1937-04-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a revisão de um processo disciplinar instaurado a João Nunes Alberto, sob a acusação deste ter tomado parte em uma insurreição de caráter monárquico.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/460
- Documento simples
- 1839-11-11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/457
- Documento simples
- 1839-11-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/441
- Documento simples
- 1839-11-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/425
- Documento simples
- 1839-10-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/385
- Documento simples
- 1839-10-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/365
- Documento simples
- 1839-10-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Anadia"
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/337
- Documento simples
- 1839-10-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/339
- Documento simples
- 1839-10-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da exoneração do subdelegado de Albergaria"
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/338
- Documento simples
- 1839-10-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/319
- Documento simples
- 1839-10-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado de Santa Marta do Bouro"
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/318
- Documento simples
- 1839-10-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/313
- Documento simples
- 1839-09-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/310
- Documento simples
- 1839-09-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/305
- Documento simples
- 1839-09-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
"Idem ao mesmo acerca da exoneração do seu delegado no julgado do Barreiro"
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/304
- Documento simples
- 1839-09-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/284
- Documento simples
- 1839-09-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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