Contas do estado

"Representação do Tribunal de Contas para que das contas responsáveis da Fazenda sejam excluídas todas as operações que não forem propriamente da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/050/166
Item
1897-07-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo acerca da exposição da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra acerca da remessa para o Tribunal de Contas das contas dos conselhos administrativos dos corpos do exército"

PT/AHPGR/PGR/04/057/062
Item
1888-07-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra sobre o modo como os conselhos dos corpos administrativos dos corpos do exército devem prestar as suas contas de gerência ao Tribunal de Contas.

"Apuramento das contas entre o Thesouro e a Casa Real."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/492
Item
1893-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Acerca da approvação pela Agencia Financial em Londres das contas com o Comptoir relativas ao trimestre findo em Junho, tendo-se perdido os coupons que este estabelecimento remettera á Agenca já pagos e inutilizados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/090
Item
1882-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da duvida sobre o modo porque deve ser prestada a conta relativa á despesa das Repartições districtaes d'obras publicas."

PT/AHPGR/PGR/04/040/089
Item
1871-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre informação solicitada pelo governador do distrito de Leiria, a respeito da apresentação de contas das obras públicas do seu distrito.

"Ácerca do processo composto de documentos de que faz parte a liquidação de contas e os autos de recepção provisoria e definitiva dos trabalhos executados de empreitada por Luiz José Francisco no lanço da estrada real n.º 78, de Villa Nova de Portimão a Villa Real de Santo Antonio."

PT/AHPGR/PGR/04/040/078
Item
1871-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o encerramento de contas com o empreiteiro da obra, Luís José Francisco.

"Ácerca do processo composto de 185 documentos de que faz parte a liquidação de contas da empreitada do lanço de estrada da ponte de Murcella á Moita."

PT/AHPGR/PGR/04/040/076
Item
1871-01-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a liquidação de contas que o empreiteiro da construção do lanço de estrada da ponte de Murcela à Moita, reclama.

Inclusão do vencimento do caixa da Agência Financial do Rio de Janeiro no orçamento do Estado com fundamento no decreto de 30 de junho de 1898

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/311
File
1905-12-09 - 1905-12-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 9 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de dezembro, escrito sobre o ofício.

"Ácerca da consulta em que o Tribunal de Contas propõe um projecto de regulamento para a liquidação e julgamento das contas do Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/030/033
Item
1873-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"A que Juiso se devem relaxar as contas dos Recebedores Fiscaes?... Aos da Comarca aonde tiverem funccionado, ou ao da respectiva Capital de Districto?... Intelligengia do artigo 186 da Novissima Reforma Judicial. Representação da 2.ª Repartição da Direcção da Thesouraria Geral de 25 de Janeiro de 1856."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/024
Item
1856-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre o projecto de Regulamento para a liquidação de Contas no Ultramar - Voto em separado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/200
Item
1873-08-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Voto em separado Em que foi relator o Exmo. Conselheiro Couto Monteiro, acerca da liquidação e julgamento das contas do Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/027/067
Item
1873-08-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Deposito Publico. Liquidação de contas com elle, e pertenção da Repartição de substituir Notas do Banco de Lisboa por metal - Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/039
Item
1850-08-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Novembro de 1846, á cerca de estar ou não a Junta Administrativa da Camara dos Deputados no caso de apresentar annualmente as contas da sua gerencia para serem julgadas pelo Tribunal de Contas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/020
Item
1847-01-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847 acerca da consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre o ajustamento de contas do ex Agente João Alvares Mendizabal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/004
Item
1848-06-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do ajustamento das contas do ex agente financeiro do governo português em Londres, João Álvarez e Mendizábal.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Outubro de 1846 á cerca da competencia do Conselho Fiscal de Contas para verificação e liquidação da Conta do Contracto do Tabaco, e Sabão nos annos de 1830 a 1833."